Termos de Uso

1. Quem somos

Os Serviços são oferecidos por:

2. Aceite dos termos

Ao acessar ou usar os Serviços, criar uma conta ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.

Se você usa os Serviços em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela, e ela fica responsável pelo cumprimento destes termos por todos os seus usuários.

Alguns produtos podem ter condições específicas, apresentadas no momento da contratação ou dentro do próprio produto. Essas condições complementam estes termos e prevalecem sobre eles no que forem específicas. Projetos sob encomenda seguem a proposta e o contrato assinados entre as partes.

3. Definições

• Serviços: o site onsolucoes.pro, os sites dos produtos, os apps para Android, iOS e computador e os sistemas SaaS da ON, como OnChat, On Catálogo, On Compra Programada, 99fotos e os demais produtos listados no site.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano ou licença de uso dos Serviços.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa os Serviços, inclusive os colaboradores cadastrados pelo Cliente, como atendentes e funcionários.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, cadastros e demais informações inseridos nos Serviços pelo Cliente, pelos seus Usuários ou pelos clientes deles.

4. Cadastro e conta

• Para usar os Serviços é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, salvo quando um produto indicar outra faixa etária.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por todas as ações feitas com a sua conta.
• O Cliente é responsável pelos Usuários que cadastra, pelos perfis de acesso que concede a eles e por remover o acesso de quem deixar de fazer parte da equipe.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail suporte@onsolucoes.pro se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Podemos recusar ou cancelar cadastros com informações falsas ou que violem estes termos.

5. Uso permitido

Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços durante o período contratado, para as finalidades lícitas do seu negócio ou para uso pessoal, conforme o produto, e de acordo com estes termos e com a documentação de cada produto.

6. Uso proibido

Não é permitido usar os Serviços para:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes termos;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações sem o consentimento do destinatário;
• praticar fraude, golpe, phishing, falsidade ideológica ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• publicar ou transmitir conteúdo ilegal, discriminatório, de ódio, violento, difamatório, de exploração sexual ou que viole direitos autorais e de imagem;
• coletar ou tratar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD;
• vender produtos ou serviços proibidos pela legislação ou pelas políticas das plataformas integradas;
• distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, testar vulnerabilidades sem permissão por escrito ou contornar medidas de segurança;
• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou distribuir os Serviços, salvo quando a lei permitir expressamente ou quando o produto for de código aberto e a licença dele autorizar;
• sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs para extrair dados dos Serviços.

7. OnChat e as políticas do WhatsApp e da Meta

O OnChat se conecta ao WhatsApp pela WhatsApp Business Platform (Cloud API) e ao Instagram e ao Facebook pelas APIs oficiais da Meta. Quem usa o OnChat se compromete a cumprir, além destes termos:

• os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e a Política do WhatsApp Business Messaging;
• os Termos da Plataforma Meta, as Políticas para Desenvolvedores e as Diretrizes da Comunidade do Instagram e do Facebook;
• os termos do Telegram, quando esse canal estiver conectado.

Entre as regras dessas plataformas, o Cliente deve, em especial:

• obter o consentimento (opt-in) das pessoas antes de enviar mensagens a elas pelo WhatsApp e respeitar pedidos para não receber mais mensagens (opt-out);
• usar modelos de mensagem aprovados pela Meta para iniciar conversas fora da janela de atendimento permitida;
• não enviar mensagens de produtos ou serviços proibidos pela Política Comercial do WhatsApp;
• informar com clareza quem é a empresa que está se comunicando e oferecer um meio de contato com uma pessoa;
• usar apenas números de telefone e contas que pertençam ao Cliente ou que ele esteja autorizado a usar.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia, pelas respostas configuradas nos agentes de IA e pela qualidade da sua conta nas plataformas. Bloqueios, restrições ou suspensões aplicados pela Meta ou pelo Telegram por descumprimento das políticas deles não são responsabilidade da ON. Eventuais cobranças da Meta pelas conversas do WhatsApp seguem as regras e os preços da própria Meta.

8. Conteúdo e dados do Cliente

• O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele nos concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o objetivo de prestar os Serviços.
• O Cliente declara ter todos os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que insere, inclusive direitos de imagem, autorais e as bases legais para tratar dados pessoais de terceiros.
• Quando os Serviços tratam dados pessoais dos clientes ou colaboradores do Cliente, o Cliente é o controlador e a ON é a operadora, nos termos da LGPD e da Política de Privacidade.
• O Cliente pode exportar os seus dados enquanto o plano estiver ativo, nos formatos disponíveis em cada produto. Após o encerramento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

9. Planos e pagamentos

• Os planos, preços, períodos de teste e formas de pagamento de cada produto são informados no próprio produto ou na proposta comercial, antes da contratação.
• Os pagamentos podem ser feitos por Pix, cartão, boleto ou outros meios disponíveis, processados por parceiros como o Mercado Pago. Compras feitas dentro dos apps seguem as regras da Google Play ou da App Store, inclusive para cancelamento e reembolso.
• Planos recorrentes são renovados automaticamente ao fim de cada período, até que o Cliente cancele. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Em contratações feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso dos valores pagos.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso, até a regularização.
• Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir do período seguinte.

10. Propriedade intelectual

Os Serviços, incluindo software, código-fonte, bancos de dados, marcas, nomes, logotipos, layouts, textos e demais elementos, pertencem à ON Soluções ou aos seus licenciadores e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Estes termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente ou aos Usuários, apenas a licença de uso descrita na seção 5.

Produtos de código aberto, como o DotCrow, são regidos pela licença publicada no respectivo repositório, que prevalece sobre esta seção para aquele código.

Sugestões e comentários enviados sobre os Serviços podem ser usados pela ON para melhorá-los, sem obrigação de pagamento.

11. Serviços de terceiros

Os Serviços se integram a plataformas de terceiros, como Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), Telegram, processadores de pagamento, lojas de apps e provedores de inteligência artificial. Essas plataformas têm termos e políticas próprios, e mudanças, falhas ou indisponibilidades nelas podem afetar o funcionamento de recursos integrados sem que a ON tenha controle sobre isso.

12. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas eles podem passar por interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
• Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
• Os Serviços evoluem: podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades. Se uma mudança retirar uma funcionalidade essencial de um plano pago, avisaremos com antecedência.
• O suporte é prestado pelos canais da seção 17, de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados.
• Produtos identificados no site como “Em desenvolvimento” ou “Em breve” podem ser oferecidos em versão de teste, com funcionalidades incompletas e sujeitas a mudanças.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

• os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram, e a ON não garante que estarão livres de erros ou que atenderão a necessidades específicas não previstas na contratação;
• a ON não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou de dados causados por mau uso dos Serviços, por falhas de terceiros, pela conexão de internet do Usuário ou por decisões tomadas com base em respostas geradas por inteligência artificial;
• a ON não responde pelo Conteúdo do Cliente nem pelas mensagens enviadas pelos Clientes aos seus contatos;
• a responsabilidade total da ON, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.

Essas limitações não afastam direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

O Cliente se compromete a indenizar a ON por prejuízos e reclamações de terceiros decorrentes do uso dos Serviços em violação a estes termos, à lei ou às políticas das plataformas integradas.

14. Suspensão e encerramento

• O Cliente pode cancelar o plano e encerrar a conta a qualquer momento, nas configurações do produto, quando disponível, ou pelo e-mail suporte@onsolucoes.pro.
• A ON pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes termos ou da lei, risco à segurança dos Serviços ou de terceiros, ordem de autoridade competente ou falta de pagamento. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e as instruções de exclusão de dados.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelos Serviços ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando os Serviços após a vigência da nova versão significa concordar com ela. Se não concordar, você pode cancelar o plano antes da data de vigência.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Buriticupu – MA para resolver qualquer questão relacionada a estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de forma amigável pelos canais de contato abaixo.

17. Contato

• E-mail: suporte@onsolucoes.pro
• Telefone e WhatsApp: (98) 99198-8697, de segunda a sexta, das 8h às 18h
• Correspondência: Rua da Quadra, nº 04, Centro, Buriticupu – MA, CEP 65393-000, Brasil

Veja também a Política de Privacidade e as instruções de exclusão de dados.